Termos de Uso
Última atualização: 10/07/2026
1. Quem somos
O Aura Studio ("Aura", "nós", "serviço") é operado por Joice Marcelino do Desterro, microempreendedora individual sediada no Brasil ("Vendedor"). Ao criar uma conta ou usar o serviço você concorda com estes Termos de Uso. Se não concorda, não utilize o serviço.
2. O que é o Aura
O Aura é um software como serviço (SaaS) que ajuda criadoras e criadores afiliados da Shopee a produzir vídeos, gerar legendas e hashtags com inteligência artificial, descobrir melhores horários de postagem e acompanhar métricas de cliques e vendas atribuídas por vídeo.
O Aura não é afiliado oficialmente à Shopee. Somos uma ferramenta independente que se integra publicamente com programas de afiliados.
3. Conta e acesso
Você declara ter ao menos 18 anos e capacidade legal para contratar. Você é responsável por manter suas credenciais (e-mail e senha) em sigilo. Toda atividade realizada na sua conta é de sua responsabilidade. O acesso ao Aura é vinculado ao e-mail usado na compra e é pessoal e intransferível.
4. Planos, pagamento e renovação
O Aura é oferecido em planos de assinatura recorrente:
- Mensal: R$ 39,90 por mês, cobrado a cada mês.
- Anual: 12× R$ 29,90 (R$ 358,80 ao ano), cobrado anualmente.
As assinaturas renovam automaticamente ao final de cada período pelo valor vigente, até que sejam canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento e mantém o acesso até o fim do período já pago.
Processamento de pagamento e Merchant of Record: os pagamentos são processados pelo nosso revendedor oficial, Paddle.com. A Paddle é o Merchant of Record (MoR) de todos os pedidos — responsável pela cobrança, faturamento, recolhimento de impostos aplicáveis, gestão de assinaturas e atendimento de solicitações de reembolso. As condições financeiras estão também sujeitas aos Termos do Comprador da Paddle.
5. Reembolso (garantia de 30 dias)
Você tem 30 dias corridos a partir da data da compra para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Como a Paddle é o Merchant of Record, as solicitações são processadas por ela:
- Acesse paddle.net e localize sua compra pelo e-mail usado no pagamento, ou
- Fale com a gente no WhatsApp e encaminhamos o pedido à Paddle.
Pedidos fora da janela de 30 dias ainda podem ser analisados caso a caso pela Paddle conforme a política de reembolso da Paddle.
6. Uso aceitável
Você concorda em não usar o Aura para:
- Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- Spam, golpes, pirâmides ou esquemas enganosos;
- Promover conteúdo ofensivo, discriminatório ou pornográfico;
- Tentar burlar limites técnicos, varrer, descompilar ou fazer engenharia reversa do sistema;
- Compartilhar sua conta com terceiros ou revender o acesso.
O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento imediato do acesso. Reembolsos, quando aplicáveis, seguem a seção 5 e a política da Paddle.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, código, design, marca, documentação e demais elementos da plataforma Aura são de propriedade exclusiva do Vendedor e protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível de uso do serviço durante a vigência da sua assinatura, conforme o plano contratado.
Os vídeos, legendas e hashtags gerados por você usando o Aura pertencem a você; você é responsável pelo conteúdo publicado e nos concede uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o Aura disponível 24/7, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções e falhas de terceiros (Shopee, provedores de IA, infraestrutura, gateway de pagamento) podem causar indisponibilidade temporária.
9. Limitação de responsabilidade
O Aura é uma ferramenta de apoio. Não garantimos resultados específicos de vendas, alcance ou faturamento — esses dependem de fatores fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total perante você fica limitada ao valor efetivamente pago pela sua assinatura nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência, risco de fraude/segurança ou determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento cancelando sua assinatura.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do app com antecedência razoável.
12. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas.
13. Contato
Dúvidas? Fale com a gente no WhatsApp: +55 22 98859-1266. Para cobrança ou reembolso, use também paddle.net.